Adesão ao e-Social é obrigatório para MEI e MPE

Adesão ao e-Social é obrigatório para MEI e MPE
Publicado 3 meses atrás em Blog

O e-Social, nova ferramenta que reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas e previdenciárias, deverá ser implantado em todas as empresas, incluindo aquelas do Simples Nacional.

Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. Agora, o e-Social está sendo estendido a todas as empresas e aos Microempreendedores Individuais. Em 2019, será a vez das instituições publicas federais aderirem ao sistema, conforme cronograma estabelecido pelo governo em outubro do ano passado.

Qualquer empresa com mais de um funcionário terá que adquirir um certificado digital para aderir ao e-Social. Já os Microempreendedores Individuais, que podem ter até um empregado, precisarão apenas cadastrar um código de acesso para inserir as informações trabalhistas.

Esta nova ferramenta tem o objetivo de unificar a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal serão enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do e-Social, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal, reduzindo a burocracia e facilitando a fiscalização das obrigações trabalhistas.

Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 11 de julho a Resolução nº 04 do Comitê Diretivo do e-Social.  A medida permite que micro e pequenas empresas, que são aquelas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, e Microempreendedores Individuais (MEIs) possam ingressar no e-Social a partir do mês de novembro.

É importante deixar claro que somente os MEIs que possuam empregados – e que hoje totalizam um público de aproximadamente 155 mil empregadores – precisarão prestar informações ao e-Social.

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