Conheça os principais impostos federais, estaduais e municipais

Conheça os principais impostos federais, estaduais e municipais
Publicado 4 meses atrás em Blog

O Brasil é um dos países que mais cobra impostos de todo o mundo: aproximadamente 37% do Produto Interno Bruto. Mas você conhece e sabe o que está pagando? No artigo de hoje, trazemos os principais impostos de nosso país e uma breve descrição, possibilitando o entendimento de cada um.

 

PRINCIPAIS IMPOSTOS FEDERAIS

Imposto de Importação (II)

O imposto sobre a importação de produtos é válido tanto para pessoas físicas quanto para pessoas jurídicas e incide sobre todos os produtos comprados em território estrangeiro. Sendo assim, toda vez que compras são feitas no exterior, a entrega dos produtos no Brasil só é autorizada mediante o pagamento do II.

 

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Os contribuintes do IPI são os importadores, comerciantes ou arrematadores. Ele é destinado apenas aos donos de indústrias. Esse tipo de tributação recai tanto no valor do produto importado como do produto industrializado nacional. Além disso, no caso de produtos levados a leilão (por abandono ou apreensão), o imposto também é cobrado.

 

Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)

O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incide sob operações de câmbio, créditos, seguros, operações mobiliárias ou relacionadas a títulos O contribuinte pode ser tanto pessoa física como jurídica – tudo vai depender de quem realizar a operação.

 

Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica– IRPJ é a tributação que incide sobre a renda bruta de empresas de todos os portes e segmentos do mercado nacional.

  • 6% – sobre o lucro acumulado inflacionário.
  • 15% – sobre o lucro real.

A declaração deste tipo de imposto pode ser tanto trimestral como anual. Quando trimestral, o tributo deve ser pago no último dia de março, junho, setembro e dezembro.

 

Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)

Outro imposto que está entre os principais impostos federais é o IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física. Esse tipo de tributação incide na renda do trabalhador brasileiro. Esse tipo de imposto não é cobrado para uma grande parcela da população, uma vez que é necessário ter obtido ganhos acima de um valor específico para contribuir no IRPF.

A alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Física varia bastante e é proporcional à renda de tributação.

 

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR é um imposto cobrado exclusivamente das propriedades rurais, cujos donos de imóveis rurais ou usufrutuários/ portadores de títulos devem pagar. Quando não é pago, são cobrados 1% de juros ao mês.

 

Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)

O COFINS é um tributo cobrado de empresas de todos os segmentos de mercado e portes, com exceção das micro e pequenas empresas registradas no regime do Simples Nacional.

A arrecadação é usada para financiamento de programas de seguridade social, como previdência social, saúde e assistência social. A contribuição é baseada nos rendimentos anuais brutos da companhia. Valores:

  • Regime de Lucros Não Cumulativo: 7,6%.
  • Regime de Lucros Cumulativo: 3%.

 

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Essa contribuição incide sobre o gás natural, o petróleo e seus derivados, incluindo o álcool e o combustível. Seus contribuintes são: produtores, importadores e formuladores de combustível em território nacional.

 

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Já a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é uma tributação federal com incidência na renda líquida das empresas. A alíquota da CSLL varia de 9 a 20%, o que irá depender dos lucros líquidos do período de base antes mesmo da provisão do IR.

 

INSS

O INSS é responsável, entre outras coisas, pela aposentadoria social. Assim, o imposto é recolhido tanto de pessoas físicas quanto de empresas. Quanto maior for o salário, maior é o desconto e as alíquotas variam entre 8% e 11%.

 

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS é um tributo que incide sob a renda do trabalhador brasileiro com carteira assinada. Essa tributação é no valor fixo de 8% do salário do empregado que deve ser depositado pelo empregador, em uma conta na Caixa Econômica Federal.

 

Programa de Integração Social ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Conhecidos também como PIS e PASEP, respectivamente, são contribuições sociais. O arrecadamento é destinado a pagamento de abonos, seguro-desemprego e participação na receita bruta de entidades ou órgãos. Criados com o objetivo de melhorar a distribuição de renda, na Constituição de 1988, o PIS pode ser sacado anualmente, especialmente em casos como morte e doenças graves.

 

PRINCIPAIS IMPOSTOS ESTADUAIS

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Primeiro dos impostos estaduais, o ICMS incide sobre os mais variados tipos de serviços prestados em âmbito nacional, como serviços de importação, telecomunicações, transportes interestaduais ou intermunicipais, prestação de serviços e assim por diante.

Quem recolhe esse valor são as empresas (que frequentemente os repassam ao consumidor). Cada estado é livre para atribuir a alíquota que desejar sobre a circulação de mercadorias.

 

Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)

O objetivo desse imposto é recolher tributos sobre heranças (quando causa mortis) e doações. Quando um bem ou título é transmitido, de um indivíduo para o outro, seja como doação ou após a morte, ele é cobrado com uma alíquota que varia de caso para caso e o valor arrecadado vai parar no cofre do Estado.

 

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

O IPVA incide sobre a propriedade de veículos, como carros, motos, caminhões e outros veículos automotores. Seu valor tem reação com o preço do veículo na tabela FIPE e varia de estado para estado. A arrecadação é distribuída entre o Estado (50%) e a cidade onde o carro foi registrado (50%), podendo ser pago de uma vez ou dividido em três parcelas.

 

PRINCIPAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS

Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI)

O Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI) é um tributo municipal de competência do Distrito Federal e dos Municípios, em algumas cidades ele também pode ser conhecido pela sigla SISA.

Esse tipo de imposto incide sobre a transferência da propriedade de casas, prédios e imóveis de modo geral. Sua alíquota varia de cidade para cidade, mas em média ela é de 2% sobre o valor de mercado do imóvel.

 

Imposto sobre Serviços (ISS)

Esse é um imposto municipal a ser recolhido pelas empresas, independentemente do segmento em que elas atuem. A alíquota mínima de cobrança é de 2%, podendo chegar a 5%. O imposto a destinado não apenas às empresas, mas também aos profissionais autônomos.

 

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Assim como o IPVA incide sobre os veículos, o IPTU incide sobre os imóveis de qualquer espécie.

Para saber o valor do imposto, há um cálculo para avaliar o imóvel em questão, onde são levados em consideração o tamanho do terreno, o total de área construída e área não construída, qualificação (de acordo com o acabamento) e localização do terreno na planta da cidade Esse valor é multiplicado pela alíquota (que varia de estado para estado). Em geral, o percentual fica entre 1% e 3%.

 

Como ficar em dia com todas essas obrigações?

O controle e a execução das obrigações fiscais são fatores essenciais para as o progresso de uma empresa. O não recolhimento dos impostos, assim como a falta da apresentação ou o envio de forma incorreta de alguma das obrigações acessórias, pode ocasionar multas e outras sanções que podem prejudicar a evolução da organização.

Contar com uma assessoria contábil que têm vasto conhecimento sobre todas as obrigações de uma empresa é uma alternativa para garantir menos dores de cabeça e muito mais chances de sucesso.

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