Dicas para adaptar sua empresa ao e-Social

Dicas para adaptar sua empresa ao e-Social
Publicado 4 semanas atrás em Blog

Apesar do adiantamento do e-Social das micro e pequenas empresas e MEIs, essa nova obrigação veio para ficar e o ano de 2018 vem sendo decisivo para a sua implantação. Desde o dia 1° janeiro esse novo projeto do Governo Federal passou a valer para muitas das empresas do Brasil, com o intuito de unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus funcionários.

 

Para quem vale o e-Social?

O e-Social vale para todos que contrata trabalhadores, como empresas de todos os tamanhos, profissionais liberais, produtores rurais e patrões de empregados domésticos. Todos agora terão que utilizar o sistema para registrar todos os eventos relacionados às relações trabalhistas, como admissão, aviso prévio, desligamentos, licenças, remunerações e pagamentos.

 

O que muda no novo e-Social?

Com o e-Social, as empresas serão obrigadas a mudar sua cultural e revisar algumas ações que eram comuns nas companhias. Um exemplo são os exames demissionais e admissionais e a entrega do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que muitas empresas pediam para serem realizados depois da contratação. A partir de agora, o mesmo terá que acontecer com antecedência, senão poderá ser efetivado o contrato.

Outro exemplo é o caso de férias, muitas empresas marcavam férias dos colaboradores sem os trinta dias de antecedência exigidos por lei e agora, se fizerem isso, estarão sujeitos a multas.

 

Impostos simplificados com o e-Social

O e-Social não representa apenas dificuldades, o novo sistema traz uma grande vantagem ao eliminar declarações e formulários exigidos pela Caixa Econômica Federal, pelo Ministério do Trabalho e pela Previdência Social, como Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS) e RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), entre muitos outros.

Além disso, com mais controle sobre as informações prestadas, o e-Social poderá garantir com mais eficácia a concessão de direitos como abono salarial, benefícios previdenciários, FGTS e seguro-desemprego.

O e-Social também gera impacto sobre outros itens, como:

Contrato de experiência: será considerado contrato por prazo indeterminado assim que sejam passados 90 dias ou o período de experiência, independentemente de qualquer anotação na Carteira de Trabalho.

Acidente de trabalho: qualquer acidente, resultando ou não no afastamento, também deve ser comunicado via e-Social.

Cancelamento de aviso prévio: com o e-Social, ao comunicar o aviso prévio, o sistema passa a aguardar o envio do evento da rescisão ou do cancelamento do aviso prévio. Assim, as empresas precisarão ficar de olho nessa rotina.

 

Cuidados ao implantar o e-Social

Com o e-Social, as empresas devem busca por melhoria na qualidade das informações e tomar muito cuidado na hora de fornecer os dados. A partir do momento em que for implantado o novo sistema, as informações irão diretamente aos órgãos competentes e estes farão um tipo de fiscalização on-line dos dados, provocando ações corretivas ou punitivas, dependendo do caso e se houver reincidência.

Portanto, estar qualificado, atender aos prazos e ter assertividade nos controles são ações essenciais para manter a empresa em situação regular.

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