e-Social esta valendo para Micro e Pequenas empresas sem Simples Nacional

e-Social esta valendo para Micro e Pequenas empresas sem Simples Nacional
Publicado 1 mês atrás em Blog

Todas empresas com faturamento até R$ 78 milhões em 2016 e que não são adeptas ao Simples Nacional devem passar a informar os dados se seus empregados no portal e-Social. O sistema concentra em uma única plataforma dados trabalhistas, fiscais e previdenciários fornecidos pelas empresas. O envio das informações sobre trabalhadores deve ocorrer até 9 de janeiro de 2019.

Antes de começar a cadastrar os dados dos funcionários no sistema, é importante que os empregadores usem a plataforma ”Qualificação cadastral”, disponível no mesmo site do portal para verificar se não há conflitos entre informações que já constam em outros bancos de dados do governo, como a Receita Federal e Caixa Econômica. Se houver dados que não batem, o sistema informará onde está o problema e o empregador precisará corrigi-lo antes de fazer o cadastro no e-Social.

O programa teve início no primeiro semestre de 2018 e prevê cinco fases. A terceira etapa terá início em 10 de janeiro de 2019, quando as empresas integrantes do Simples Nacional, incluindo as MEI, instituições sem fins lucrativos e pessoas físicas (que compões o terceiro grupo), devem informar informações ao sistema.

O último grupo, formado pelos órgãos públicos e organizações internacionais, terá de encaminhar as informações trabalhistas ao e-Social a partir de janeiro de 2020. Inicialmente, todas as empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016 iriam ingressar de uma vez só no sistema. Mas, conforme decisão publicada no Diário Oficial do último dia 5, o grupo foi dividido em dois (os que aderiram ao Simples Nacional e os que têm outro regime de tributação). As empresas que descumprirem o cronograma de envio de dados pelo e-Social estão sujeitas a penalidade e multa.

O objetivo do programa é simplificar o envio das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e reduzir a burocracia para as empresas. A comunicação de dados ao e-Social substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada órgão do governo.

É nítido que a melhor opção é se preparar para o e-Social. Então fique atento e cumpra com o que determina a legislação, pois o e-Social vai fiscalizar.

 

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