e-Social: Igrejas são obrigadas a aderir?

e-Social: Igrejas são obrigadas a aderir?
Publicado 3 semanas atrás em Blog

Como já se sabe, o e-Social é uma nova forma de prestar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias para um único banco de dados na internet. Dentro desse universo temos os trabalhadores celetistas, servidores públicos, trabalhadores avulsos, estagiários, autônomos, empregadores com retirada de pró-labore, trabalhador doméstico, aprendizes, etc.

O e-Social tem tirado o sono de diversos empresários em todo o Brasil, pois promete mudar a rotina de todos aqueles que possuem qualquer tipo de relação trabalhista. Mas e as igrejas, estão obrigadas a aderir ao e-Social?

 

Quem estará obrigado a aderir o e-Social?

Em janeiro de 2018, todas as empresas com faturamento superior a 78.000.000,00 (Setenta e oito milhões de reais) anuais foram obrigadas a aderir. A partir de julho de 2018, o restante das empresas e, inclusive as igrejas, mesmo sendo enquadradas como isentas e imunes, deverão aderir ao e-Social.

 

Minha igreja não tem funcionário. Ela precisa aderir ao eSocial?

O e-Social será obrigatório para todas as organizações, sendo assim, todas as igrejas, independente de possuir ou não empregado sob o regime CLT, deverão se enquadrar a esse novo modelo de envio das informações. Isso porque grande maioria das igrejas efetuam o pagamento de prebenda pastoral, que segundo a legislação vigente, se enquadra na qualidade de pagamento para trabalhador sem vínculo.

Com isso, a primeira fase dessa nova obrigação consistirá no envio dos dados cadastrais de empregados e de trabalhadores sem vínculo, como padres, pastores, bispos, etc. O beneficiário que não tiver seu cadastro efetuado no e-Social, independente do vínculo de emprego ou não, não poderá receber rendimento sem antes efetuar esse cadastro.

Mesmo se tratando de uma entidade imune e isenta, alguns pastores desconhecem as obrigações de sua igreja como pessoa jurídica. Com este novo modelo, as Igrejas deverão mudar sua forma de administração, trazendo a necessidade de maior transparência e agilidade para o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.

As Organizações religiosas deverão enviar as informações ao e-Social para que o contribuinte, nesse caso o Pastor, solicite quando necessário, os benefícios da previdência social, como auxílio doença ou aposentadoria. Com isso, a relação entre Igrejas e escritório de Contabilidade deverá ser ainda mais próxima, evitando o pagamento de multas e autuações por parte do Ministério do Trabalho.

Trabalhar com um escritório contábil especializado em Igrejas será de extrema importância para o cumprimento correto desta nova obrigação.

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