e-Social sem movimento: quando deverá ser transmitida

e-Social sem movimento: quando deverá ser transmitida
Publicado 3 semanas atrás em Blog

A partir de 2019 a transmissão ocorrerá no mês de janeiro de cada ano, e terá validade para todo o exercício até a próxima competência transmitida com movimento. Segundo o Manual de Orientação do e-Social v. 2.4, a transmissão do e-Social “Sem Movimento” será facultativa somente para o empregador pessoa física.

A informação relativa a ausência de fato gerador será prestada com a utilização de um Certificado Digital do tipo A1 ou A3. A transmissão desse evento também poderá ser feita com a utilização do Código de Acesso gerado no Portal do e-Social/RFB pelos seguintes empregadores/ contribuintes:

  • Microempreendedor Individual – MEI;
  • Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional;
  • Contribuinte individual equiparado à empresa e o produtor rural pessoa física que possuam até 07 empregados.
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