Golpes envolvendo registro de marcas

Golpes envolvendo registro de marcas
Publicado 3 meses atrás em Blog

Para que uma empresa ou pessoa física tenha a exclusividade sobre uma marca é necessário que seja solicitado o seu registro junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, só após esse registro é que o titular terá a garantia do direito de uso exclusivo da marca no território nacional.

Mas, é importante alertar que aqueles que têm o interesse em realizar o registro de sua marca precisa ter muita cautela, pois, frequentemente é divulgado noticias de empresários que foram vitimas de golpes envolvendo os serviços prestados pelo INPI.

Essas pessoas mal intencionadas utilizam diversas maneiras para buscar informações de interessados no registro de marcas, mas uma das principais formas tem sido através da Revista de Propriedade Industrial. Pois, após o pedido de registro da marca, o INPI deve, por exigência legal, publicar as informações do processo na Revista de Propriedade Industrial para tornar essa petição pública e os estelionatários tem utilizado essa divulgação para aplicar seus golpes. Normalmente, eles entram em contato com os empresários, por e-mail ou telefonemas, e realizam alguns discursos para induzi-lo a realizar o pagamento de taxas indevidas. Muitos desses contatos são realizados em tom de ameaça para intimidar a vítima.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI alerta em seu site que esse tipo de atividade é fraudulenta e a única forma que o órgão utiliza para realizar o recolhimento de taxas é através da Guia de Recolhimento da União-GRU, solicitada no próprio Portal do INPI.

Uma das principais alternativas para não cair nesse golpe é contratar uma assessoria qualificada para auxiliar nos processos de registro de marcas. A contratação desse profissional não é obrigatória, mas é de extrema importância, pois eles realizarão todo o encaminhamento e acompanhamento para a aquisição da proteção da marca no INPI, impedindo a ação desses golpes.

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