Não consegui entregar a primeira fase do e-Social dentro do prazo e agora?

Não consegui entregar a primeira fase do e-Social dentro do prazo e agora?
Publicado 4 semanas atrás em Blog

Até a data da publicação da Resolução CDES 5/2018 (de 05.10.2018), as empresas do grupo 2, que compreendia todos os empregadores com faturamento abaixo de 78 milhões ( optantes ou não pelo Simples Nacional), estavam obrigadas a enviar os eventos da fase 1 do cronograma do e-Social ( Cadastro de empregador e tabelas) até o dia 09/10/2018.

Porém, a Resolução dividiu o segundo grupo em dois grupos novos, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional no Grupo 3 e mantendo as demais entidades empresariais (não optantes pelo Simples Nacional) no grupo 2. Portanto, apenas as entidades empresariais com faturamento, no ano de 2016, de até R$ 78 milhões e que não fossem optantes pelo Simples Nacional é que permaneceram obrigadas a cumprir a fase 1 até o dia 09/10/2018.

Diante das mudanças em cima da hora e das possíveis dificuldades enfrentadas, foi publicada em (09/10/2018) a Nota Orientativa e-Social 07/2018, estabelecendo que as ME e EPP não optantes pelo Simples Nacional (Grupo 2), poderão enviar o evento da Fase 1 e da Fase 2 junto com os eventos da Fase 3, no prazo previsto para estes últimos, qual seja, 10 de janeiro de 2019 (prazo alterado pela Resolução n°5)

Entretanto, a opção das entidades empresariais do Grupo 2, de enviar de forma cumulativa todos os tipo de eventos (Fases 1, 2 e 3) a partir de 10 de janeiro de 2019, tende a dificultar o processo pelos seguintes motivos:

  • O volume de informações tende a ser gigantesco;
  • Os erros de sistema tende a ser maiores, bem como maior será o tempo que o fornecedor de sua folha de pagamento terá para dar uma solução;
  • As inconsistências das informações validades pelo e-Social podem ser volumosas, considerando que os eventos das 3 fases estão sendo enviadas de uma só vez;
  • Maior será o trabalho para identificar as inconsistências e menor será o prazo para o reenvio correto dos eventos.

 

Diante das possíveis dificuldades acima mencionadas, e considerando que até o momento não há previsão de multas pelo descumprimento do prazo durante o faseamento, sugerimos que as entidades empresariais do Grupo 2, que não conseguiram enviar os eventos da Fase 1 até o dia 09/10/2018, dê continuidade ao trabalho de envio dos eventos desta fase.  Caso estas empresas consigam enviar os eventos da fase 1 até o final do mês de novembro, por exemplo, ainda terão até o dia 09/01/2019 para o envio dos eventos da fase 2, podendo assim, manter o envio das informações de forma parcelada (faseada), sem comprometer o sucesso da operacionalização no envio das informações.

O e-Social pode se tornar mais complexo do que se imagina, portanto, fique atento e cumpra com o que determina a legislação, pois o e-Social vai fiscalizar.

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