O que é e como funciona a EFD-Reinf

O que é e como funciona a EFD-Reinf
Publicado 1 mês atrás em Blog

Todo contribuinte e empresa tem que prestar contas ao Leão no começo do ano. As regras para isso são atualizadas constantemente, á medida que muda a legislação tributária e os programas usados pela Receita Federal. A partir de 2018, especificamente, a novidade é a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).

A partir de agora, todas as empresas com CNPJ que prestam e contratam serviços mediante a cessão de mão de obra e que são responsáveis pela retenção de impostos, como IR, CSLL, COFINS, PIS/PASAP e INSS, precisarão apresentar essa escrituração.

A EFD-Reinf fornece informações sobre rendimentos pagos e retenções de impostos relacionados ao trabalho, ou para apuração de contribuições previdenciárias. Assim ela subustitui o módulo da EFD- Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta. Segundo a Receita Federal, a EFD-Reinf também substitui a necessidade de prestar essas informações em outras obrigações, como GFIP, DIRF e aquelas instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

As informações prestadas nessa escrituração incluem as associadas aos seguintes itens:

  • Serviços tomados ou prestados mediante cessão de mão de obra;
  • Retenção na fonte (COFINS, CSLL, IR, PIS/PASEP) incidente sobre pagamentos efetuados a pessoa física e jurídica;
  • Recursos recebidos por ou repassados para associações que mantenham equipe de futebol profissional;
  • Receitas de espetáculos desportivos por parte das entidades promotoras de eventos;
  • Comercialização da produção e apuração da contribuição previdenciária substituída por agroindústrias e produtores rurais;
  • Empresas sujeitas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

 

Como dissemos, devem entregar a EFD-Reinf todas as empresas com CNPJ- inclusive isentas, imunes e públicas- que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra e que são responsáveis pela retenção de impostos (COFINS, CSLL, IR, PIS/PASEP).

 

Prazos para declarar a EFD-Reinf

  • Para empresas com faturamento maior que R$ 78 milhões em 2016– entrega em 1° de maio de 2018;
  • Para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões em 2016– entrega em 1° de novembro de 2018;
  • Para órgãos Públicos– entrega em 1° de maio de 2019.

 

A EFD-Reinf é uma obrigação multidisciplinar, que abrange praticamente todas as áreas da empresa. Assim, antes de declarar, o contribuinte deve ter em mão informações sobre:

Finanças- pagamentos e recebimentos de serviços, pagamentos de tributos e contribuições; benefícios indiretos receitas de partidas de futebol;

Tributos- retenção de serviços tomados e prestados, retenção de impostos na fonte e contribuições previdenciárias;

Jurídicas- Ações trabalhistas e depósitos judiciais;

Suprimentos- cadastro de prestadores de serviços; recebimentos de notas fiscais; comercialização de produção rural;

Tecnologia- interfaces; extração de informações; cadastro; segurança da informação.

 

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