Pró-Labore: o salário dos sócios

Pró-Labore: o salário dos sócios
Publicado 2 meses atrás em Blog

O pró-labore ainda é um assunto que causa muitas dúvidas entre o mundo dos negócios. Tanto os novos empresários como aqueles que já possuem experiência não sabem como deve ser a sua forma de remuneração enquanto donos dos seus próprios negócios.

Diversos empreendedores até mesmo abrem mão da sua remuneração considerando que estão ajudando a empresa, mas isto é um engano, pois além de gerar retiradas descontroladas do caixa, os empreendedores ainda podem cair em outro erro comum que é a mistura das contas empresariais com as pessoais.

Por isso resolvemos escrever um artigo só para falar sobre o pró-labore, porque ele é importante e como defini-lo na sua empresa. Vamos lá?

O QUE É PRÓ-LABORE?

Pró-labore nada mais é do que a remuneração que o sócio recebe pelo trabalho executado dentro da empresa. Todos os sócios que desenvolvem atividades administrativas têm o direito ao pró-labore, mas para isso, é preciso estar especificado no contrato social da empresa a figura do sócio, que pode ser constituído de uma ou mais pessoas.
Além do pró-labore, o sócio que trabalhar na empresa também terá direito a distribuição de lucros, de acordo com o percentual da sua participação no negócio. Vale a pena ressaltar que isto tudo deverá ser acordado entre os sócios e dentro da legislação brasileira.

QUAL A DIFERENÇA ENTRE PRÓ-LABORE E SALÁRIO?

No âmbito das legislações trabalhistas brasileiras, o pró-labore, embora seja uma remuneração paga ao sócio que trabalha na empresa, não tem as mesmas características do salário pago aos demais funcionários da organização, sobre o qual incidem obrigações trabalhistas como 13º salário, 1/3 de férias, FGTS (fundo de garantia por tempo de serviço) etc.
No caso do pró-labore, o pagamento destes encargos trabalhistas é facultativo e deverá ser acordado entre os próprios sócios. Somente é obrigatório o recolhimento de 11% de contribuição para o INSS sob o pró-labore, independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição. Também é necessário que o valor do pró-labore esteja na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física, utilizando a mesma tabela de valores dos funcionários da empresa.

COMO DEFINIR O PRÓ-LABORE DOS SÓCIOS?

Na lei não existe uma definição sobre o valor do pró-labore a ser pago, portanto recomenda-se que os sócios realizem essa estimativa baseando-se na realidade da empresa e no valor pago para a sua função em empresas do mesmo porte e área de atuação.
Para evitar riscos com o Fisco e a possibilidade de ser enquadrado em um crime de sonegação fiscal, é importante que o empresário busque orientação de profissionais e elabore um planejamento adequado e que atenda às regras da legislação brasileira.

QUAL A IMPORT NCIA DE DEFINIR UM PRÓ-LABORE?

Estabelecer o valor do pró-labore é essencial para organizar as finanças da empresa, pois por intermédio dessa prática, será possível ter dados mais assertivos sobre a situação do negócio, além de facilitar o processo de tomada de decisão, garantindo estabilidade na saúde financeira e a sua sustentabilidade em longo prazo.
Outra vantagem ao estipular o pró-labore diz respeito aos aspectos contábeis, pois essa modalidade de remuneração caracteriza-se como um custo ou despesa operacional, ou seja, ela não entra como lucro no encerramento do ano contábil. Isso se torna um poderoso benefício para as empresas, já que o pró-labore não possui valores taxados pelo Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Além disso, ao calcular o pró-labore o sócio passa a ter uma renda formal e pode comprovar os seus rendimentos quando necessário. Isso não ocorre em casos de retiradas aleatórias do caixa ou na distribuição dos lucros, além de que, se a empresa não auferir lucros em determinado período não haverá distribuição de lucros, ou seja, os sócios ficarão sem esta remuneração.

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