Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?

Qual a diferença entre razão social e nome fantasia?
Publicado 6 meses atrás em Blog

É muito comum que no momento de escolher um nome e realizar as devidas formalizações da empresa junto aos órgãos responsáveis, os empreendedores tenham dúvidas quanto a diferença entre a Razão Social e nome fantasia.

Para ajudar nesta etapa, vamos apresentar alguns aspectos que envolvem a diferenciação entre esses dois termos. Acompanhe!

Razão Social

A Razão Social é o nome jurídico da empresa atribuído a ela durante o seu registro junto aos órgãos do governo, cartório ou junta comercial. É justamente esse nome que será usado em documentos oficiais, contrato social, notas fiscais emitidas e recebidas, contratos de prestação de serviço, escrituras e outros tipos de documentos.

Vale ressaltar que é vedada a utilização de uma razão social igual ou similar a outra já existente, portanto, antes de registrar a sua empresa é importante que o seu contador verifique na Junta Comercial ou no Cartório de Registro do seu Estado a disponibilidade da razão social escolhida.

Normalmente, a razão social é composta por três partes: uma designação específica, o ramo principal de atividade da empresa e o seu enquadramento jurídico. Por exemplo: “José Maria Organização de Festas – ME”.

No caso acima, “José Maria” é o nome que identifica a empresa, “Organização de Festas” indica o mercado em que a empresa atua e “ME” se refere ao seu enquadramento jurídico.
A presença de termos que indique o ramo de atuação da empresa não é obrigatória a todos os tipos jurídicos, porém, é proibido fazer referência a uma área diferente da atividade econômica efetivamente exercida e registrada pelo empreendedor.

Nome Fantasia

O nome fantasia, também conhecido como nome de fachada ou marca empresarial, é o nome popular da empresa e pode ou não ser igual à sua razão social. Enquanto a razão social é usada apenas para situações burocráticas e formais, o nome fantasia é empregado em toda a divulgação da empresa, como em logotipos, painéis, cartazes, panfletos etc. por isso é indispensável investir na criação de um nome que cause impacto e seja de fácil memorização, já que isso proporcionará um maior fortalecimento da marca.

Diferente da razão social, o nome fantasia pode ser utilizado por duas empresas ao mesmo tempo, desde que ele não esteja registrado junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial – órgão responsável pelo registro de marcas e patentes. Quando situações desse tipo acontecem, o INPI dá a preferência para a companhia que realizou o registrou primeiro.

As marcas que são registradas passam a ter junto ao seu nome o símbolo “®”, que é utilizado para identificação do registro. Existem diversos casos onde, a marca se torna tão conhecida perante o público consumidor que passa a valer mais que os bens patrimoniais da empresa.

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