Saiba como calcular o 13° salário

Saiba como calcular o 13° salário
Publicado 1 mês atrás em Blog

O décimo terceiro salário, conhecido como Gratificação de Natal, é regido pela Lei 4.090 de 1962 e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.

Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

O cálculo do décimo terceiro salário é feito da seguinte forma: divide-se o salário integral do trabalhador por doze e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados. As horas extras, adicional noturno, adicional de insalubridade e comissões adicionais também entram no cálculo da gratificação. Mas, se o trabalhador tiver mais de quinze faltas não justificadas em um mês de trabalho ele deixa de ter direito ao 1/12 avos relativos àquele mês.

Outro detalhe que deve ser considerado são os descontos, tais como: INSS e Imposto de Renda que são descontados na segunda parcela. Já o cálculo do FGTS é feito na disponibilização de cada parcela.

O 13° salário poderá ser pago em duas parcelas, sendo a primeira de fevereiro a 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro. Se as datas previstas não forem dias úteis, o pagamento deverá ser antecipado. Os trabalhadores que desejarem receber a primeira parcela no período de férias devem solicitar por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. Com a implantação do eSocial Doméstico e do eSocial Empresarial, os empregadores devem ficar atentos quanto às datas, para que sejam evitadas multas.

A empregada em licença-maternidade receberá o 13° salário normalmente do empregador. Já o empregado doméstico receberá o 13° salário diretamente da Previdência. Funcionário em auxílio-doença por mais de 15 dias, receberá da Previdência o 13° salário proporcional ao período afastado e o empregador pagará o restante.

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